Temas Polêmicos do Novo Código Florestal

Renomados autores abordam diversos temas polêmicos, dentre eles: regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente; aspectos polêmicos da reserva legal no novo código florestal; o novo código florestal e a sociedade de risco: a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente; a polêmica aplicação do direito na tutela das florestas; com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim; novo código florestal: constitucionalidade e incidência imediata – alguns julgados dos tribunais de justiça de São Paulo e Minas Gerais; constitucionalidade do novo código florestal; instituições e atribuições ambientais do Estado: passado, presente e futuro da legislação ambiental brasileira; o princípio da legalidade e a obrigatoriedade dos órgãos ambientais licenciadores na recepção do novo código florestal; áreas de preservação permanente (apps): análise do art. 4º do novo código florestal; cidades, áreas de preservação permanente e o novo código florestal: controvérsias; considerações a respeito da edificação urbana à margem de rios: a lei nº 12.651/2012 (novo código florestal) e a competência legislativa municipal; itr e o novo código florestal: áreas não tributáveis e o cadastro ambiental rural (car); o art. 68 pode eximir de implantar a reserva legal; e um parecer, brilhante, sobre a aplicação da nova lei no tempo.

Coordenadores: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira; Werner Grau Neto
Autores: Alexandre Abrahão Andrade; Arícia Fernandes Correia; Arruda Alvim; Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Daniel Smolentzov; Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira; Evandro Alves da Silva Grili; Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira; Fábio Pallaretti Calcini; Fernanda Fabiana Fuentes Bruzzone Oliveira; José Augusto de Sousa Junior; José Maria da Costa; Leandro Corrêa de Oliveira; Leonardo Isper Nassif Balbim; Lucas de Souza Lehfeld; Marcelo Feitosa de Paula Dias; Nathan Castelo Branco de Carvalho; Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira; Talden Farias; Walter José Senise; Werner Grau Neto
ISBN: 978-85-61707-73-6
Dimensões(LxAxP): 17x22,5x2,2cm
Páginas: 448