O Poder Administrativo Sancionador - Origem e Controle Jurídico

Em texto de elegância rara, em que o domínio do idioma é nota distintiva, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia discorre sobre o poder estatal de punir – cujas origens “se perdem nos tempos das violências” – e o esforço permanente do Direito para conter, disciplinar e limitar o exercício desse poder.

Ao acercar-se da eterna oposição jusfilosófica entre liberdade e ordem o autor objetiva, em última instância, examinar criticamente as principais disposições da lei 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa.

Autores: Napoleão Nunes Maia Filho; Mário Henrique Goulart Maia
ISBN: 978-85-61707-36-1
Dimensões(LxAxP): 15x22x1,5cm
Páginas: 192